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1.
Interface (Botucatu, Online) ; 28: e230084, 2024.
Article in Portuguese | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1534631

ABSTRACT

Com o objetivo de compreender o desenvolvimento da integração ensino-serviço-comunidade (Iesc) no município de Bragança Paulista, São Paulo, por meio do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (Coapes), realizou-se um estudo de caso. Uma amostra intencional com dez integrantes do Comitê Gestor Local que participaram de entrevistas semiestruturadas, em ambiente virtual, gravadas e transcritas na íntegra. Os relatos passaram por análise de conteúdo na modalidade temática e os resultados indicaram que a condução da Iesc e do Coapes foi bem-sucedida. A sustentabilidade e os êxitos da contratualização estão relacionados a estratégias, como aproximação, diálogo institucional, igualdade de valor e transparência, provenientes de discussões técnicas, compreensão do processo, escolha do formato, sensibilização e engajamento dos atores. A combinação desses elementos, aliada a novos projetos e atitudes, aponta caminhos para a consolidação da Iesc no território, que apresenta desafios a serem superados.


Con el objetivo de comprender el desarrollo de la integración enseñanza-servicio-comunidad (IESC) en el municipio de Braganza Paulista (Estado de São Paulo), a partir del Contrato Organizativo de Acción Pública Enseñanza-Salud (Coapes), se realizó un estudio de caso. Una muestra intencional con diez integrantes del Comité Gestor Local participó en entrevistas semiestructuradas, realizadas en ambiente virtual, grabadas y transcritas integralmente. Los relatos pasaron por un análisis de contenido en la modalidad temática. Los resultados indicaron que la conducción de la IESC y del Coapes fue exitosa. La sostenibilidad y los éxitos de la contractualización están relacionados con estrategias tales como la aproximación, el diálogo institucional, la igualdad de valor y transparencia, provenientes de discusiones técnicas, comprensión del proceso, elección del formato, sensibilización y compromiso de los actores. La combinación de esos elementos, aliada a nuevos proyectos y actitudes, señala caminos para la consolidación de la IESC en el territorio que presenta desafíos que hay que superar.


To comprehend the evolution of education-service-community integration (ESCI) in the municipality of Bragança Paulista, SP, through the Teaching-Health Public Action Organizational Contract (Coapes), a case study was conducted. An intentional sample of ten members from the Local Management Committee participated in semi-structured interviews, conducted virtually, recorded, and transcribed in full. The narratives underwent thematic content analysis. The results indicated that the implementation of IESC and Coapes was successful. The sustainability and achievements in contractualization are related to strategies such as approaching, institutional dialogue, equal value, and transparency, resulting from technical discussions, understanding of the process, format selection, sensitization, and actor engagement. The combination of these elements, along with new projects and attitudes, points towards the consolidation of IESC in the territory, which presents challenges to be overcome.

2.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 12(3): 77-90, jul.-set.2023.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1510522

ABSTRACT

Objetivo: analisar as perspectivas e os desafios na concretização do dever de garantir a mais completa assistência no campo da saúde suplementar. Metodologia: pesquisa qualitativa de natureza descritiva, que analisou acervo documental composto pelos principais diplomas legais relacionados ao campo da saúde suplementar e a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça nessa área, notadamente sobre o fornecimento de medicamentos não registrados pela Anvisa ou uso off label de remédios registrados, e acerca da taxatividade mitigada do rol da ANS. Resultados: as avenças firmadas entre os planos de saúde e os beneficiários configuram relação contratual na qual o consumidor é a parte vulnerável, mas, por outro lado, detém informações que não são de conhecimento da operadora. Esta, por sua vez, detém conhecimentos técnicos sobre moléstias e tratamentos muito além da compreensão de um consumidor comum. Nesse mercado, em que predomina a assimetria informacional, avulta a importância da firme atuação da agência reguladora, entidade capaz de equilibrar o sistema, dando tratamento uniforme a questões que devem ser globalmente consideradas, tendo em vista a massa de consumidores de planos de saúde, levando em conta as especificidades de cada tipo de contrato, individual ou coletivo, anterior ou posterior à Lei nº 9.656/1998.Conclusão: a atuação do Legislativo deve levar em conta o delicado equilíbrio entre as necessidades e as possibilidades, bem como as características inerentes ao caráter privado da prestação, de forma suplementar, de serviços de natureza pública, ao passo que a intervenção do Judiciário para infirmar decisões da agência reguladora justifica-se apenas em casos de clara ilegalidade e, sobretudo, deve levar em conta a globalidade do sistema regulado, o que nem sempre é facilmente perceptível à vista de casos individualmente considerados.


Objective: to analyze the perspectives and challenges in the realization of the duty to guarantee the most complete assistance in the field of supplementary health. Methods: qualitative research of descriptive nature that analyzed documentary collection composed of the main legal diplomas related to the field of supplementary health and the evolution of jurisprudence of the Supreme Court and the Superior Court of Justice in this area, especially about the supply of medicines not registered by Anvisa or off label use of registered medicines, and about the mitigated taxation of the ANS list. Results: the agreements signed between the health plans and the beneficiaries configure contractual relationship in which the consumer is the vulnerable party, but, on the other hand, holds information that is not known to the operator. This, in turn, has technical knowledge about diseases and treatments far beyond the understanding of a common consumer. In this market, in which information asymmetry predominates, the importance of the firm action of the regulatory agency, an entity capable of balancing the system, giving uniform treatment to issues that should be considered globally, in view of the mass of consumers of health plans, taking into account the specificities of each type of contract, individual or collective, before or after Bill9, 656/1998. Conclusion: the Legislative action must take into account the delicate balance between needs and possibilities, as well as the characteristics inherent in the private character of the provision, in a supplementary nature, of services of a public nature, whereas intervention by the judiciary to rule against decisions of the regulatory agency is justified only in cases of clear illegality and, above all, must take into account the whole of the regulated system, which is not always easily perceived in view of individual cases.


Objetivo: analizar las perspectivas y los desafíos en la realización del deber de garantizar la más completa asistencia en el campo de la salud complementaria. Metodología: investigación cualitativa de naturaleza descriptiva que analizó acervo documental compuesto por los principales diplomas legales relacionados al campo de la salud complementaria y la evolución de la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal y del Superior Tribunal de Justicia en esa área, especialmente sobre el suministro de medicamentos no registrados por la Anvisa o uso fuera de etiqueta de remedios registrados, y acerca de la taxactividad mitigada del rol de la ANS. Resultados: las avencias firmadas entre los planes de salud y los beneficiarios configuran relación contractual en la cual el consumidor es la parte vulnerable, pero, por otro lado, posee informaciones que no son de conocimiento del operador. Ésta, a su vez, posee conocimientos técnicos sobre enfermedades y tratamientos mucho más allá de la comprensión de un consumidor común. En este mercado, en el que predomina la asimetría informacional, la importancia de la firme actuación de la agencia reguladora, capaz de equilibrar el sistema, dando tratamiento uniforme a cuestiones que deben ser consideradas globalmente, teniendo en cuenta las especificidades de cada tipo de contrato, individual o colectivo, anterior o posterior a la Ley 9.656/1998. Conclusión: la actuación del Legislativo debe tener en cuenta el delicado equilibrio entre las necesidades y las posibilidades, así como las características inherentes al carácter privado de la prestación, en carácter suplementario, de servicios de carácter público, mientras que la intervención del poder judicial para invalidar las decisiones de la agencia reguladora sólo se justifica en casos de clara ilegalidad y, sobre todo, debe tener en cuenta la totalidad del sistema regulado, lo que no siempre es fácilmente perceptible a la vista de casos individuales considerados.


Subject(s)
Health Law
3.
Rev. APS ; 25(1): 22-31, 25/07/2022.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1395242

ABSTRACT

O acesso aos cuidados de saúde está assegurado a todos na Constituição Federal de 1988. Para tanto, o Sistema Único de Saúde (SUS) definiu a Estratégia Saúde da Família (ESF), devido a seus atributos, como prioritária para a concretização desse objetivo. A Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS-SP) adotou a contratualização com Organizações Sociais de Saúde (OSS) para a implementação da Atenção Primária à Saúde (APS). Este estudo visa caracterizar o atributo acesso na APS nos Contratos de Gestão entre a SMS-SP e as OSS. Foi realizada uma pesquisa de abordagem qualitativa com análise documental e de conteúdo dos Contratos de Gestão celebrados no período de 2014 a 2020. Os resultados apontam elevada frequência da dimensão disponibilidade, refletindo em oferta de serviços e recursos os mais variados. Todavia, as baixas frequências da acessibilidade e aceitabilidade fragilizam a adequação desses serviços e recursos, evidenciada pela ausência de documentos descritivos relativos aos cenários socioeconômicos dos territórios.


Access to health care is guaranteed to all in the Federal Constitution of 1988. To this end, the Unified Health System (SUS) defined the Family Health Strategy (ESF), due to its attributes, as a priority for achieving this objective. The Municipal Department of São Paulo (SMS-SP) adopted a contract with Social Health Organizations (OSS) to implement Primary Health Care (PHC). This study aims to characterize the access attribute in the APS in the Management Contracts between SMS-SP and OSS. Qualitative research was carried out with document and content analysis of the Management Contracts signed in the period from 2014 to 2020. The results point to a high frequency of the availability dimension, reflecting the most varied offer of services and resources. However, the low frequencies of accessibility and acceptability weaken the adequacy of these services and resources, evidenced by the absence of descriptive documents related to the socioeconomic scenarios of the territories.


Subject(s)
Primary Health Care , Health Services Accessibility
4.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1402119

ABSTRACT

Introdução: A Organização Social de Saúde é uma entidade sem fins lucrativos que se encontra em estágio de expansão e há uma nítida divergência de opiniões quanto a sua efetividade e cumprimento das metas designadas pelo contrato de gestão proposto pelas instituições públicas. Objetivo: Analisar se há o cumprimento de metas estabelecidas pelo con-trato de gestão entre a Prefeitura Municipal de Catanduva/SP e o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi (OSS). Métodos: É um estudo descritivo e transversal. A coleta de dados foi realizada a partir do Relatório do Observatório de Saúde de Catanduva de 2019, estabelecendo uma relação comparativa com as metas propostas no Contrato de Gestão vigente. Foram analisadas as seguintes variáveis: número de consultas médicas, número de consultas de enfermagem e taxa de encaminhamento médico nas Unidades de Saúde da Família. Resultados: Em relação à taxa de encaminhamen-tos realizados durante o ano de 2019 em todas as USF, a média foi inferior ao valor de referência estabelecido no contra-to, sugerindo alta taxa de resolubilidade desses serviços. Além disso, produção médica e de enfermagem nas Unidades de Saúde da Família do município de Catanduva encontra-se, em sua maioria, acima do previsto no contrato de gestão, representando o cumprimento dos valores estabelecidos pela contratante. Conclusão: As metas atribuídas à OSS no contrato foram cumpridas pelas unidades de saúde conforme os valores pactuados pela Prefeitura Municipal (AU)


Introduction: The Social Health Organization is a non-profit entity that is in an expansion stage and there is a clear divergence of opinions regarding its effectiveness and compliance with the goals designated by the man-agement contract proposed by public institutions. Objective: To evaluate if the goals established by the manage-ment contract between the City of Catanduva / SP and the Psychiatric Hospital Spiritist Mahatma Gandhi (OSS) are met. Methods : It is an observational, descriptive and cross-sectional study. Data collection was carried out based on the 2019 Catanduva Health Observatory Report, establishing a comparative relationship with the goals proposed in the current Management Contract. The following variables were analyzed: number of medical consultations, number of nursing consultations and medical resolvability index in Family Health Units. Results: Regarding medical resolution, the average rate of referrals made during 2019 in all FHUs was lower than the reference value established in the contract, suggesting a high rate of resolution of these services. In addition, medical and nursing production in the Family Health Units in the municipality of Catanduva is mostly above that provided for in the management contract, representing compliance with the values established by the contractor. Conclusion: The targets assigned to the OSS in the contract were met by the health units in accordance with the values agreed by the City Hall (AU)


Subject(s)
Health Services Administration , Process Assessment, Health Care , Health Management , Contracts
5.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 10(4): 125-152, out.-dez.2021.
Article in Portuguese | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1344346

ABSTRACT

Objetivos: verificar se os instrumentos e mecanismos de inclusão e transparência disponíveis ao cidadão no estado de São Paulo permitem o exercício da democracia sanitária e o controle social das metas e resultados da contratualização da prestação de serviços de saúde. Metodologia: pesquisa documental, realizada em sistemas oficiais de informação, sobre a contratualização de entidades públicas e/ou privadas para prestação de serviços públicos de saúde pelo estado de São Paulo/ e pesquisa documental em Portais da Transparência e financeiros, de âmbito estadual, para aferição de metas e resultados dessas contratações. Resultados: as iniciativas privadas complementares ao papel do Estado atuam sob nítida dependência financeira da esfera governamental. Há um déficit significativo de informações para a construção ou padronização dos dados de performance, inviabilizando a fiscalização das políticas públicas em saúde e a aferição do custo/efetividade dos serviços de saúde prestados diretamente pela Administração Pública e pelo setor privado. Conclusão: os dados encontrados na pesquisa não aferiram uma maior eficiência dessas novas formas de coalizões e alianças com a sociedade civil, em que pese o fato do Poder Público não ter capacidade de absorver diretamente toda a assistência hoje prestada por intermédio dos entes privados e do terceiro setor. A falta de instrumentos de accountability governamental ocasiona falta de transparência no controle de metas e resultados das contratualizações.


Objectives: to verify whether the instruments and mechanisms for inclusion and transparency available to citizens in the state of São Paulo allow for the exercise of sanitary democracy and social control of the goals and results of the contractualization of the provision of health services. Methods: documentary research, conducted in official information systems, on the contracting of public and/or private entities for the provision of public health services by the state of São Paulo/ and documentary research on Transparency and financial Portals, at the state level, for measurement of goals and results of these contracts. Results: private initiatives that complement the role of the State act under a clear financial dependence on the government sphere. There is a significant deficit of information for the construction or standardization of performance data, making it impossible to monitor public health policies and to measure the cost/effectiveness of health services provided directly by the Public Administration and by private sector. Conclusion: the data found in the research did not show a greater efficiency of these new forms of coalitions and alliances with civil society, even though the Government is not able to directly absorb all the assistance currently provided through private entities and the third sector. The lack of governmental accountability instruments causes a lack of transparency in the control of contractual targets and results.


Objetivos: verificar si los instrumentos y mecanismos de inclusión y transparencia a disposición de los ciudadanos en el estado de São Paulo permiten el ejercicio de la democracia sanitaria y el control social de las metas y resultados de la contratación de la prestación de servicios de salud. Metodología: investigación documental realizada en sistemas de información oficiales sobre contratos con entidades públicas y/o privadas para la prestación de servicios de salud pública en el estado de São Paulo e investigación documental en Portales de Transparencia y financieros, a nivel estatal, para medir metas y resultados de estas contrataciones. Resultados: las iniciativas privadas que complementan el rol del Estado actúan bajo una clara dependencia financiera del ámbito gubernamental. Existe un importante déficitde información capaz de conducir a la construcción o estandarización de datos de desempeño, imposibilitando el seguimiento de las políticas de salud pública y la medición del costo/efectividad entre los servicios de salud brindados directamente por la Administración Pública y los brindados por el sector privado. Conclusión: No existe evidencia científica o empírica que asegure una mayor eficiencia en estas nuevas formas de coaliciones y alianzas con la sociedad civil, a pesar de que el Gobierno no puede absorber directamente toda la asistencia que actualmente se brinda a través de las entidades privadas y del tercer sector. Además, la falta de instrumentos gubernamentales de rendición de cuentas terminaprovocando poca transparencia en el control de metas y resultados colimados en los contratos establecidos.

6.
Rev. bras. med. fam. comunidade ; 16(43): 2856, 20210126. tab
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1282025

ABSTRACT

Este artículo analiza el tema de la lista de pacientes como modelo para vincular a la población con los equipos de Atención Primaria de Salud (APS). Objetivo: destacar las características de la lista de pacientes como modelo de pago. Método: ensayo teórico sobre modelos de pago que analiza el piloto de lista de pacientes de la Secretaría Municipal de- Salud (SMS) de Florianópolis. Para fundamentar los principios de la lista de pacientes, su aplicación se presenta en dos contextos diferentes: (a) en el sistema de salud cerrado, como en las Organizaciones de Mantenimiento de la Salud (HMO) en los Estados Unidos; y (b) en el sistema de salud universal, utilizando el sistema de salud británico como modelo. Discusión: el proyecto piloto de lista de pacientes de la SMS de Florianópolis enfrenta dos problemas estructurales: (a) el sistema de salud universal que caracteriza a la APS brasileña; y (b) el modelo de pago de salarios. Estos dos componentes plantean el desafío de establecer un límite real para las listas de pacientes. Sin límite en el número de pacientes, no es posible ajustar la carga de trabajo de los profesionales de la salud. Adicionalmente, una lista de pacientes basada en el uso repetido y el atendimiento de casos de agudeza fuera de la lista tiende a incrementar la carga de trabajo de los profesionales con el tiempo. No obstante, la lista de pacientes propuesta proporciona una mayor visibilidad de la carga de trabajo facilitando tanto la gestión como el seguimiento de la presión asistencial y la redistribución interna de los pacientes entre los equipos de salud de la APS. También permite justificar la ampliación de los equipos de la Estrategia Salud de Familia (ESF) según datos más fiables sobre la realidad de los servicios e implementar programas de mejora de la calidad. Conclusión: la implementación de la modalidad de vinculación flexible en Florianópolis no tiene impactos positivos directos en la carga de trabajo de los equipos de salud, pero quizás sí de manera indirecta a través de la gestión inteligente de su sistema de APS.


This article discusses the theme of patient list as a model for registering the population to the Primary Health Care (PHC) teams. Objective: to highlight the characteristics of patient list as a payment model. Method: theoretical essay on payment models that analyses the pilot of patient list of the Municipal Health Secretariat (MHS) of Florianopolis. To support the principles of the patient list, its application is presented in two different contexts: (a) in closed health systems, as in the Health Maintenance Organizations (HMO) in the United States; and (b) in universal health systems, using the British health system as a model. Discussion: the Florianopolis MHS patient list pilot-project faces two structural problems: (a) the universal health system that characterises Brazilian PHC; and (b) the salary payment model. These two components pose the challenge of establishing a real cap for patient lists. Without a limit on the number of patients, it is not possible to adjust health professionals' workload. Additionally, a list of patients based on repeated use and on the care of out-of-list acute cases tend to increase the workload of professionals over time. Nonetheless, the proposed list of patients provides greater visibility of the workload facilitating both management and monitoring of care pressure and the internal redistribution of patients among the PHC health teams. It also makes it possible to justify the expansion of Family Health Strategy (FHS) teams according to more reliable data on the reality of services and to implement quality improvement programmes. Conclusion: the implementation of the flexible registering modality in Florianopolis does not have direct positive impacts on the workload of health teams, but perhaps it does indirectly through intelligent management of its PHC system.


Este artigo discute o tema da lista de pacientes como modelo de vinculação da população às equipes de Atenção Primária à Saúde (APS). Objetivo: evidenciar as características da lista de pacientes enquanto modelo de pagamento. Método: ensaio teórico sobre modelos de pagamento que analisa o piloto de lista de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Florianópolis-SC. Para fundamentar os princípios da lista de pacientes apresenta-se sua aplicação em dois contextos diferentes: (a) em sistemas fechados de saúde, como nas Health Maintenance Organizations (HMO) nos Estados Unidos; e (b) em sistemas universais de saúde, utilizando o sistema de saúde britânico como modelo. Discussão: o projeto piloto de lista de pacientes da SMS/Florianópolis enfrenta dois problemas estruturais: (a) o sistema de saúde universal que caracteriza a APS brasileira; e (b) o modelo de pagamento salarial. Esses dois componentes impõem o desafio de se estabelecer um teto real para as listas de pacientes. Sem um limite no número de pacientes não é possível adequar a carga de trabalho dos profissionais de saúde. Adicionalmente, uma lista de pacientes construída com base na utilização repetida e no atendimento de casos agudos não fidelizados tende a aumentar a carga de trabalho dos profissionais com o passar do tempo. Entretanto, a proposta da lista de pacientes confere maior visibilidade da carga de trabalho para a gestão, facilitando o monitoramento da pressão assistencial e a redistribuição interna dos usuários entre as equipes de saúde da APS. Permite também justificar a expansão das equipes de ESF de acordo com dados mais fidedignos da realidade dos serviços e implementar programas de melhoria de qualidade. Conclusão: a implantação da modalidade de vinculação flexível em Florianópolis não traz impactos positivos diretos na carga de trabalho das equipes, mas talvez de forma indireta por meio de uma gestão inteligente da rede da APS.


Subject(s)
Reimbursement Mechanisms , Workload , Contracts , Family Practice
7.
Article in Spanish | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1535736

ABSTRACT

Propósito/Contexto. En este artículo se exploran los principios bioéticos de autonomía y justicia, a la luz de tres casos de uso de la biodiversidad, tanto para fines investigativos como de aprovechamiento comercial, que involucran territorios colectivos de comunidades indígenas, afrodescendientes y predios de población campesina. Metodología/Enfoque. En cada caso se examinaron sus características, los actores, las relaciones entre los actores y los beneficios contemplados para las partes. El estudio comprendió la recopilación y análisis de documentación y la realización de 10 entrevistas semiestructuradas con investigadores, representantes de instituciones, empresas y organizaciones indígenas y afrocolombianas. La investigación se realizó entre 2015 y 2017 e incluyó comunidades del Amazonas, Risaralda, Chocó y Antioquia. Resultados/Hallazgos. Se encontró que las instituciones de investigación y los investigadores tramitan y obtienen las autorizaciones reglamentarias, mientras que las entidades del Estado registran una progresiva omisión de responsabilidades que afecta los derechos de las comunidades, por ejemplo, a través de la inobservancia del derecho a la consulta previa. Adicionalmente, en los casos de estudio, las relaciones que los actores establecen con las comunidades INAPRR-CL (sigla de indígenas, negros, afrodescendientes, palenqueros, raizales, Rrom, campesinas y locales) varían en la observancia de principios bioéticos. Discusión/Conclusiones/Contribuciones. Debido a que el régimen jurídico tiene un alcance limitado para el uso de la biodiversidad en investigación o innovación tecnológica, se evalúa y se discute si la bioética podría servir de guía para el respeto de la autonomía y la participación de beneficios de las comunidades en proyectos de investigación y bioprospección.


Purpose/Context. This article explores the bioethical principles of autonomy and justice in the light of three cases of use of biodiversity, both for research purposes and for commercial use, involving collective territories of indigenous communities, afro-descendants, and proper-ties of the peasant population. Methods/Approach. In each case, we examined the characteristics, agents, relationships be-tween agents, and benefits contemplated for the parties. The study included document compilation and analysis and ten semi-structured interviews with researchers, representatives of indigenous and Afro-Colombian institutions, companies, and organizations. The research was carried out between 2015 and 2017 and involved Amazon, Risaralda, Chocó, and Antioquia communities. Results/Findings. Research institutions and researchers process and obtain regulatory authorizations, while State entities report a progressive omission of responsibilities that adversely affects communities' rights, for example, through non-observance of the right to prior con-sultation. Besides, in the study cases, the agents' relationships with the INAPRRCL (acronym in Spanish for indigenous, black people, Afro-descendants, palenqueros, raizales, Rrom, peasants, and locals) vary regarding the application of bioethical principles. Discussion/Conclusions/Contributions. Because the legal system has a limited scope on the use of biodiversity in research or technological innovation, we assessed and discussed whether bioethics could serve as a guide for respecting communities' autonomy and benefit share in research and bioprospecting projects.


Objetivo/Contexto. Neste artigo exploram-se os princípios bioéticos de autonomia e justiça, à luz de três casos de uso da biodiversidade, tanto para fins investigativos como de aproveitamento comercial, que envolvem territórios coletivos de comunidades indígenas, afrodescendentes e prédios de população camponesa. Metodologia/Abordagem. Em cada caso, foram examinadas as suas características, os intervenientes, as relações entre os intervenientes e os benefícios previstos para as partes. O estudo incluiu a coleta e análise de documentação e a realização de 10 entrevistas semiestruturadas com pesquisadores, representantes de instituições, empresas e organizações indígenas e afro-colombianas. A pesquisa foi realizada entre 2015 e 2017 e incluiu comunidades do Amazonas, Risaralda, Chocó e Antioquia. Resultados/Descobertas. Verificou-se que as instituições de investigação e os investigadores processam e obtêm as autorizações regulamentares, no entanto que as entidades do Estado registram uma progressiva omissão de responsabilidades que afeta os direitos das comunidades, por exemplo, através da inobservância do direito à consulta prévia. Adicionalmente, nos casos de estudo, as relações que os atores estabelecem com as INAPRRCL (sigla de indígenas, negros, afrodescendentes, palenqueros, raizais, Rrom, camponesas e locais) variam na observância de princípios bioéticos. Discussão/Conclusões/Contribuições. Dado que o regime jurídico tem um âmbito limitado para a utilização da biodiversidade na investigação ou inovação tecnológica, se avalia e se discute se a bioética poderia servir de guia para o respeito da autonomia e a participação de benefícios das comunidades em projetos de pesquisa e bioprospeção.

8.
Acta odontol. Colomb. (En linea) ; 11(2): 86-101, 2021. tab, graf, graf, tab
Article in Spanish | LILACS, COLNAL | ID: biblio-1281690

ABSTRACT

Objetivo: reconocer y determinar las condiciones laborales de los odontólogos de la Facultad de Odontología de la Universidad de Antioquia en las cohortes de egresados del periodo 2015(1)-2019(2), antes y durante la pandemia por la COVID-19. Métodos: estudio descriptivo transversal abordado a partir de una muestra representativa de 142 odontólogos. Esta fue obtenida de las bases de datos proporcionadas por el Observatorio Estudiantil de dicha facultad. Resultados: se encontró que durante la pandemia el 13,5% de encuestados perdió su empleo, el 75% manifestó reducción en su salario y el 10,5% interrumpió su afiliación al régimen de prestaciones sociales. Conclusiones: si bien, la situación laboral de los odontólogos antes de la pandemia por la COVID-19 era precaria, esta se agravó durante la misma en los aspectos que ya venían siendo críticos en relación con temas salariales y prestacionales, en específico el tipo de contratación, los tiempos de inserción laboral, la duración de los contratos y la afiliación a la seguridad social y al régimen prestacional.


Objective: to recognize and determine the working conditions of the dentists of the Faculty of Dentistry of the University of Antioquia in the 2015(1)-2019(2) cohorts of graduates before and during the Covid-19 pandemic. Methods: cross-sectional descriptive study approached from a representative sample of 142 dentists obtained from the databases provided by the Student Observatory of that faculty. Results: it was found that during the pandemic 13.5% of respondents were unemployed, 75% reported a reduction in salary and 10,5% interrupted their affiliation to the social benefits system. Conclusions: although the employment situation of dentists before the Covid-19 pandemic was precarious, these deteriorating conditions worsened during the pandemic in aspects that were already critical in relation to salary and benefits: type of contract, time of employment, duration of contracts, affiliation to the social security and benefits system.


Subject(s)
Humans , Coronavirus Infections , Employment , Salaries and Fringe Benefits , Social Security , Dentists
9.
Saúde debate ; 45(131): 1140-1164, 2021. tab, graf
Article in Portuguese | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1352233

ABSTRACT

RESUMO Trata-se de uma revisão sistemática integrativa da literatura realizada no portal da Biblioteca Virtual em Saúde com o objetivo de compreender se existe relação entre o cumprimento de metas e a qualidade da atenção à saúde. A estratégia de busca foi construída pelos polos: metas (fenômeno); contrato de gestão (população); e qualidade (contexto). A seleção foi feita através do protocolo Prisma por dois revisores, e a análise de dados realizada na modalidade temática, com foco na relação entre o cumprimento das metas e a qualidade. Dos 22 artigos incluídos na revisão, apenas 4 respondiam diretamente ao objeto desta pesquisa. 7 temas foram alvo de discussão nos artigos revisados: metodologia dos artigos; metas e seus cumprimentos nos contratos de gestão; tipos de contratualização; ideia de qualidade; aspectos do cumprimento do contrato de gestão; metas do contrato de gestão; e, por fim, a relação entre cumprimento das metas e qualidade. A maioria dos artigos revisados encontra-se no nível 4 de qualidade das evidências disponíveis. Com as evidências encontradas, foi possível concluir que as metas dos contratos de gestão não se relacionam com a qualidade da atenção à saúde e que faltam estudos que abordem o contexto brasileiro e do Sistema Único de Saúde (SUS).


ABSTRACT This study is a systematic integrative review was carried out on the Virtual Health Library portal to understand whether there is a relationship between the achievement of goals and the quality of health care. The search strategy was built by the poles: goals (phenomenon); management contract (population); and quality (context). The selection of publications was made through the Prisma protocol by two independent reviewers, and data analysis was carried out in the thematic mode, with focus on theme of the relationship between the achievement of goals and quality. Of the 22 articles included in the review, only 4 responded directly to the object of this research. 7 themes were discussed in the reviewed articles: methodology; goals and compliance with management contracts; types of contracting; quality idea; aspects of compliance with the management contract; management contract goals; and, finally, the relationship between achievement of goals and quality. Most of the articles reviewed refer to level 4 of quality evidence. With the evidence found, it was possible to conclude that the goals of management contracts are not related to the quality of health care and that there is a lack of studies that address the Brazilian context and the Unified Health System (SUS).

10.
Rev. adm. pública (Online) ; 54(4): 994-1009, jul.-ago. 2020. tab, graf
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1136986

ABSTRACT

Resumo A pandemia da COVID-19 impõe sérios desafios ao setor de transporte público por ônibus. A queda da demanda em razão do isolamento social, a intensificação dos procedimentos de higienização, a aquisição de equipamentos de proteção individual e as restrições de lotação dos veículos ameaçam a viabilidade econômico-financeira do transporte coletivo brasileiro. A pandemia da COVID-19 pode ser caracterizada como um evento de força maior, ensejando reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de transporte público por ônibus. Entretanto, esta solução precisa ser buscada conjuntamente, pelo poder público e pelas empresas de transporte urbano, para garantir os interesses e as necessidades de ambas as partes. Este artigo sugere ações estratégicas para que o transporte coletivo continue operando durante a pandemia e os acordos de reequilíbrio econômico-financeiro estejam alinhados com o interesse público. A superação das incertezas e consequências causadas pela pandemia exige a criação de relações de confiança e apoio mútuo entre inciativa privada (operadores) e governo.


Resumen La pandemia de COVID-19 impone desafíos serios para el sector de transporte público por autobús. La caída de la demanda en función de las medidas de aislamiento social, la intensificación de los procedimientos de higiene, la adquisición del equipo de protección para los trabajadores y las restricciones en cuanto al número de pasajeros por vehículo amenazan la viabilidad económica-financiera del transporte colectivo brasileño. La pandemia de COVID-19 se puede caracterizar como acontecimiento de fuerza mayor que propicie el reequilibrio económico-financiero de contratos de concesión de transporte público por autobús. Sin embargo, esta solución debe buscarse en forma conjunta, por el gobierno y las empresas de transporte, para garantizar los intereses y las necesidades de ambas partes. Este artículo sugiere acciones estratégicas para que el transporte colectivo continúe funcionando durante la pandemia y los acuerdos de reequilibrio económico-financiero se alineen con el interés público. La superación de las incertidumbres y consecuencias de la pandemia requiere la creación de relaciones de confianza y apoyo mutuo entre la iniciativa privada (operadores) y los gobiernos.


Abstract The COVID-19 pandemic poses serious challenges for the public bus service. The fall in demand due to social distancing measures, the intensification of hygiene procedures, the acquisition of personal protective equipment, and restrictions on vehicle capacity threaten the financial viability of Brazilian public transportation. The COVID-19 pandemic may be characterized as a force majeure event, giving rise to an economic-financial balancing of public bus service contracts. However, this solution must be built by the public administration and transport companies to guarantee the interests and needs of both parties. Therefore, this article offers strategies to continue operating the service during the pandemic and to achieve economic and financial equilibrium protecting the public interest. Overcoming the uncertainties and consequences caused by the pandemic requires relationships of trust and mutual support between the private sector (operators) and government.


Subject(s)
Humans , Male , Female , Public Policy , Transportation , Coronavirus Infections , Urban Area , Contracts , Economics , Service Organizations and Firms
11.
Trab. educ. saúde ; 18(3): e00274105, 2020.
Article in Portuguese | LILACS | ID: biblio-1139796

ABSTRACT

Resumo O objetivo do estudo foi compreender a percepção de gestores, prestadores e auditores sobre o processo de contratualização do Sistema Único de Saúde. Tratou-se de um estudo descritivo, com abordagem qualitativa, realizado em Maringá, Paraná, em setembro e outubro de 2017, com gestores, prestadores de serviços e auditores que atuam no Sistema. Os dados foram coletados por meio de questões norteadoras. A análise levou à construção de duas categorias: potencialidades e barreiras no processo de contratualização com o Sistema Único de Saúde; avaliação e uso de instrumentos na auditoria do Sistema. Em relação às potencialidades, evidenciou-se que o processo de contratualização qualifica a gestão da saúde baseada nas legislações específicas e que a principal barreira se refere à tabela de valores praticada pelo Sistema Único de Saúde. Em relação à segunda categoria, analisou-se que o uso de instrumentos permite a padronização de parâmetros, o que confere à contratualização maior assertividade. Concluímos que é necessário o uso de instrumento de auditoria validado e acordado com prestadores, para se ter transparência e melhores resultados nas metas pactuadas.


Abstract The objective of the study was to understand the perception of managers, providers and auditors of the process of contracting within the Brazilian Unified Health System (Sistema Único de Saúde). This was a descriptive study, using a qualitative approach, carried out in Maringá, Paraná, in September and October 2017, with managers, service providers and auditors who work in the system. Data were collected through guiding questions. The analysis led to the definition of two categories: opportunities and barriers in the contracting process with the Health System; evaluation and use of instruments in the System audit. Regarding the opportunities, it was evidenced that the contracting process improves the quality of health management based on specific legislation and that the main barrier is related to the scale of values practiced by the Health System. In relation to the second category, the analysis indicates that the use of instruments allows the standardization of parameters, which provides greater assertiveness to the contracting process. We conclude that it is necessary to use an audited instrument validated and agreed with providers, in order to ensure transparency and better results in term of the agreed upon goals.


Resumen El objetivo del estudio fue comprender la percepción de los gestores, proveedores y auditores sobre el proceso de contratación del Sistema Único de Salud brasileño. Este fue un estudio descriptivo, con un enfoque cualitativo, realizado en Maringá, Paraná, en septiembre y octubre de 2017, con gestores, proveedores de servicios y auditores que actúan en el Sistema. Los datos se recopilaron por medio de preguntas orientadas. El análisis llevó a la construcción de dos categorías: potencialidades y barreras en el proceso de contratación con el Sistema Único de Salud; evaluación y uso de instrumentos en la auditoría del Sistema. Con respecto a las potencialidades, se constató que el proceso de contratación califica la gestión de la salud basada en las legislaciones específica y que la barrera principal se refiere a la tabla de valores practicadas por el Sistema Único de Salud. Con respecto a la segunda categoría, se analizó que el uso de instrumentos permite la estandarización de parámetros, lo que le da al contrato una mayor asertividad. Concluimos que es necesario utilizar un instrumento de auditoria validado y en acuerdo con los proveedores, para tener transparencia y mejores resultados en los objetivos acordados.


Subject(s)
Humans , Health Evaluation , Unified Health System , Public Health , Health Management , Contracts , Nursing Audit
12.
Belo Horizonte; s.n; [s. n.]; 2020. 62 p.
Thesis in Portuguese | LILACS, InstitutionalDB, BDENF, ColecionaSUS | ID: biblio-1412007

ABSTRACT

O mix público-privado é um formato cada vez mais presente nos sistemas de saúde de diversos países. É consenso na literatura a importância da participação do setor privado no SUS. Essa participação deveria acontecer mediante o estabelecimento de instrumentos contratuais, mas a prevalência da informalidade nas relações entre os gestores públicos e as instituições privadas ainda é uma realidade em todo o país. Constata-se que não houve um desenvolvimento da capacidade de formalização contratual de serviços privados de saúde por parte do setor público. A fim de reduzir a informalidade na prestação de serviços de saúde e dar maior eficácia ao processo de contratação, o Ministério da Saúde recorreu a algumas estratégias, e nesse sentido, a Política para Reestruturação dos Hospitais de Ensino e Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos foram as mais bem-sucedidas, resultando na contratualização de todos os hospitais vinculados aos programas. Porém, para além dos hospitais ligados a programas específicos, persistia o quadro de informalidade. Várias outras estratégias foram experimentadas até que culminou na publicação da Lei nº 1.3650/2018, que reafirma como ato de improbidade a transferência de recursos a entidades privadas sem a prévia da celebração do contrato, obrigando os estados e municípios a se organizarem para atenderem os preceitos legais. Além de garantir a legalidade dos repasses dos recursos financeiros, o contrato evidencia as obrigações e responsabilidades de cada uma das partes e se configura num importante mecanismo de gestão, controle e avaliação dos serviços contratados. Objetivo: Visando contribuir, este trabalho se propõe a analisar da evolução contratual dos hospitais privados sob gestão da SES/MG com vistas a legitimar a relação do gestor público com os prestadores privados. Método: Para isso, apresenta a tipologia dos contratos existentes e estabelece uma comparação do desempenho do conjunto dos hospitais contratados com o dos hospitais sem contrato no que se refere ao volume de produção e à taxa de ocupação de leitos gerais e de leitos de UTI. Resultados: Resultados Como produto do estudo, tem-se ainda a organização dos dados coletados em um instrumento único de forma a disponibilizar informações de qualidade para orientar os gestores para uma contratação eficiente


The public-private partnerships is a format that is increasingly present in the health systems of several countries. There is a consensus in literature about the importance of private sector participation in BUHS (Brazilian Unified Health System). This participation should happen through the establishment of contractual instruments, but the informality in the relationship between public managers and private institutions is still a reality in Brazil. It notes that there was no development about contractual basis that formalize the public health sector's with private health services.In order to reduce informality in the provision of health services and make the process more effective, the Ministry of Health has resorted to some strategies, and in this sense the Policy for the Restructuring of Teaching Hospitals and the Philanthropic Hospitals Restructuring and Contracting Program were more successful, resulting in the contracting of all hospitals linked to the programs. However, hospitals linked to specific programs, the informality scenario persisted. Other strategies were tried until culminating in the publication of Law number 1.350 / 2018, which reaffirms as an act of improbity the transfer of resources to private entities without the prior conclusion of the contract, forcing states and cities to organize themselves to meet the legal precepts. In addition to ensuring the legality of transfers of financial resources, the contract shows the obligations and responsibilities of each of the parties and is an important mechanism for the management, control and evaluation of the contracted services. Objective: To analyze the contractual evolution of private hospitals under the management of the Secretariat Health State of Minas Gerais, legitimizing the relationship between the public manager and private providers. Method: It presents the typology of the existing contracts and establishes a comparison of the performance of the set of contracted hospitals with hospitals without a contract with regard to the volume of production and the occupancy rate of general beds in intensive care units. Results: Data collection in a single instrument in order to provide quality information to guide managers towards efficient hiring.


Subject(s)
Unified Health System , Hospitals, Private , Basic Health Services , Contracts , Public-Private Sector Partnerships
13.
Rev. latinoam. enferm. (Online) ; 28: e3333, 2020. tab
Article in English | BDENF, LILACS | ID: biblio-1126956

ABSTRACT

Objective: to evaluate the relation and the moderating effect of the organizational factors on the attitudes towards communication, empathy, and emotional intelligence in the nurses. Method: a cross-sectional study was conducted with a convenience sample of 268 nurses from Valencia, Spain. The attitudes towards communication were evaluated by means of the specifically designed instrument, those towards empathy with the Jefferson's Scale of Empathy for Nursing Students, and those towards emotional intelligence by means of the Trait Meta-Mood Scale, consisting of 24 items. The effect of the studied variables was assessed by means of ANOVA, multiple linear regression models were applied, and the moderating effect was analyzed using PROCESS. Results: there are statistically significant differences based on the type on contract (permanent); and statistically significant differences were found in the cognitive dimension of the attitudes towards communication. Regarding the regression models, the perspective taking dimension of empathy was the main predictive variable tn the dimensions of the attitudes towards communication. Finally, a moderating effect of the type of contract was evidenced in the effect of emotional reparation over the cognitive dimension of the attitudes towards communication. Conclusion: the organizational factors exert an influence on the attitudes towards communication, empathy, and emotional intelligence.


Objetivo: avaliar a relação e o efeito moderador dos fatores organizacionais nas atitudes dos enfermeiros em relação à comunicação, empatia e inteligência emocional. Método: estudo transversal em amostra de conveniência de 268 enfermeiros de Valência, Espanha. As atitudes em relação à comunicação foram avaliadas usando o instrumento desenvolvido para esse fim, a empatia com a Jefferson Scale of Empathy for Nursing Student e a inteligência emocional usando a Trait Meta-Mood Scale de 24 itens. O efeito das variáveis estudadas foi avaliado por meio de ANOVA, modelos de regressão linear múltipla foram realizados e o efeito moderador foi analisado por PROCESS. Resultados: existem diferenças estatisticamente significativas dependendo do tipo de contrato (permanente); e diferenças estatisticamente significantes foram encontradas na dimensão cognitiva das atitudes em relação à comunicação. Em relação aos modelos de regressão, a dimensão tomada de perspectiva da empatia foi a principal variável preditora nas dimensões das atitudes em relação à comunicação. Finalmente, um efeito moderador do tipo de contrato foi demonstrado no efeito do reparo emocional sobre a dimensão cognitiva das atitudes em relação à comunicação. Conclusão: fatores organizacionais influenciam atitudes em relação à comunicação, empatia e inteligência emocional.


Objetivo: evaluar la relación y el efecto moderador de los factores organizacionales sobre las actitudes hacia la comunicación, empatía e inteligencia emocional de los enfermeros. Método: se realizó un estudio transversal en una muestra por conveniencia de 268 enfermeros de Valencia, España. Las actitudes hacia la comunicación se evaluaron mediante el instrumento diseñado para tal fin: la empatía con la Jefferson Scale of Empathy for Nursing Student y la inteligencia emocional mediante la Trait Meta-Mood Scale de 24 ítems. El efecto de las variables estudiadas se evaluó mediante ANOVA, se realizaron modelos de regresión lineal múltiple y el efecto moderador se analizó mediante PROCESS. Resultados: existen diferencias estadísticamente significativas en función del tipo de contrato (permanente); se encontraron diferencias estadísticamente significativas en la dimensión cognitiva de las actitudes hacia la comunicación. Con respecto a los modelos de regresión, la dimensión toma de perspectiva de la empatía fue la principal variable predictora en las dimensiones de las actitudes hacia la comunicación. Finalmente, se evidenció un efecto moderador del tipo de contrato en el efecto de la reparación emocional sobre la dimensión cognitiva de las actitudes hacia la comunicación. Conclusión: los factores organizacionales influyen en las actitudes hacia la comunicación, empatía e inteligencia emocional.


Subject(s)
Humans , Male , Female , Students, Nursing , Cross-Sectional Studies , Communication , Quality Indicators, Health Care , Affect , Contracts , Empathy , Emotional Intelligence , Nursing Service, Hospital
14.
Rev. Bras. Psicoter. (Online) ; 20(1): 49-59, 2018.
Article in Portuguese | LILACS, INDEXPSI | ID: biblio-1000099

ABSTRACT

O presente artigo descreve algumas considerações a respeito do processo de término em psicoterapia psicanalítica, encontradas na literatura. O objetivo é discorrer sobre aspectos e recomendações que caracterizam a fase final do tratamento, considerando que a mesma é percebida de forma singular pela dupla: terapeutapaciente. Alguns autores destacam a capacidade do ego do paciente, o alcance de objetivos determinados na terapia, a superação de ansiedades e inibições, entre outros, como indicadores para a conclusão do tratamento. Tais critérios e demais questionamentos serão descritos ao longo deste estudo, contemplando principalmente o fechamento integral do processo, observando brevemente alguns aspectos relacionados às interrupções. O fim da terapêutica desperta, tanto em quem se trata quanto nos profissionais, angústias primitivas que devem ser elaboradas por ambos, portanto, reconhecidas e trabalhadas ao máximo durante o tratamento.(Aut)


This article compiles some considerations about the end of the process in psychoanalytic psychotherapy, found in the literature. The objective is to discuss aspects and recommendations that characterize the final phase of the treatment considering that it is perceived in a unique way by each of the dual therapist / patient. Some authors emphasize the capacity of the ego, the achievement of determined goals, the overcoming of anxieties and inhibitions, among others, as indicators for the conclusion of this modality of psychological care. These criteria and other questions will be better described throughout this study, contemplating the complete closure, that is, without stopping the interruptions. The end of the therapy awakens, both in those who are treated and in the professionals, primitive anxieties that must be elaborated by both, therefore, recognized and worked to the maximum during the treatment.(aut)


Subject(s)
Humans , Psychoanalysis , Psychotherapy , Contracts
15.
Acta bioeth ; 23(2): 227-235, jul. 2017.
Article in Spanish | LILACS | ID: biblio-886023

ABSTRACT

Resumen: avances biotecnológicos son abrumadores y la realidad social cambia con ellos. En efecto, la nueva ley en España sobre los matrimonios homosexuales ha propiciado que parejas de mujeres y de hombres que se casan puedan procrear no solo mediante la adopción, sino también por la fecundación in vitro. Así, la gestación por sustitución se está convirtiendo en la vía preferente para que parejas heterosexuales u homosexuales con problemas específicos, parejas de hombres y para el varón sin pareja puedan tener descendencia. Esta situación crea múltiples conflictos éticos y jurídicos difíciles de resolver: filiación del menor, mercantilización de la mujer, instrumentalización y compraventa de niños, etc. En este artículo se analizarán los aspectos bioéticos en conflicto, sin olvidar la regulación jurídica que existe al respecto.


Abstract: We find ourselves in a time of far reaching biotechnological breakthroughs and alongside with this, society is also experiencing changes. In this sense, new regulations regarding homosexual marriage have opened an scenario where same sex couples of men or women, may "procreate", not only by means of adoption - not permitted for homosexual couples in many countries - but also through in vitro fertilization. For this reason, surrogate pregnancy is becoming the option of choice enabling heterosexual couples with specific problems, male couples, and males without a female partner to have a child. Indeed, as surrogate pregnancy techniques proliferates, ethical conflicts arise: the possibility of men to have their own children, problems relating filiation, instrumentalization of women and babies, legal solutions given by different European countries. In this article, both bioethical and legal issues regarding surrogate pregnancy will be analyse looking for the best interest of the minors.


Resumo: Os avanços biotecnológicos são avassaladores e a realidade social se transforma com eles. Com efeito, a nova lei espanhola sobre o casamento homossexual tem propiciado que casais de mulheres e de homens que se casam possam procriar não só através da adoção, mas também por fertilização in vitro. Assim, a gestação por substituição está se tornando a alternativa preferida para que casais heterossexuais ou homossexuais com problemas específicos, casais de homens e homens solteiros possam ter filhos. Esta situação cria vários conflitos éticos e jurídicos que são difíceis de resolver: filiação da criança, mercantilização da mulher, instrumentalização e compra e venda de crianças, etc. Este artigo irá analisar os aspectos bioéticos, sem esquecer a regulação jurídica a este respeito.


Subject(s)
Humans , Female , Pregnancy , Surrogate Mothers/legislation & jurisprudence , Reproductive Techniques, Assisted/legislation & jurisprudence , Reproductive Techniques, Assisted/ethics , Contracts/ethics , Europe
16.
Rev. salud pública ; 18(5): 827-836, sep.-oct. 2016.
Article in Spanish | LILACS | ID: biblio-845848

ABSTRACT

RESUMEN A partir del año 1991, con el establecimiento de la actual Constitución Política colombiana y la designación de la Corte Constitucional como guardiana y protectora de la misma, los valores constitucionales han permeado todas las materias y áreas del derecho, inclusive aquellas que se entendían dispuestas a la autonomía de la voluntad de los particulares. El contrato de Medicina prepagada es un buen ejemplo de este fenómeno en la medida en que la Corte Constitucional colombiana, mediante sentencias de revisión de tutela, con la intención de proteger el derecho a la salud y reprender las conductas contrarias al principio de buena fe, ha limitado la libertad contractual de particulares -empresas de medicina prepagada-, en beneficio del usuario de este servicio. Esta protección se ha realizado imponiendo a las empresas obligaciones y cargas de verificación del estado de salud del paciente y prohibiendo la inclusión de cláusulas generales de preexistencias y exclusiones en los contratos. Sin embargo se encuentra un vacío en lo referente al deber de los usuarios de actuar de buena fe.(AU)


ABSTRACT Since 1991, when the current Colombian Constitution came into force and the Constitutional Court was appointed as its guardian and protector, constitutional values have permeated all subjects and areas of law, even those that were previously considered as private matters. Prepaid medicine contracts are a good example of this phenomenon, since the Colombian Constitutional Court has limited individual freedom of contract to private parties -prepaid medical companies- for the benefit of final users of this service through "acción de tutela", in order to protect the right to healthcare and to prevent some behaviors that violate the principle of good faith. The Court has demanded private companies to assess the health condition of patients and has prohibited pre-existent and exclusion clauses that diminish the responsibilities of said companies. Nevertheless, there is a gap in the law regarding the duties of good faith that concern the user, which will be addressed in this paper.(AU)


Subject(s)
Prepaid Health Plans/legislation & jurisprudence , Health Law , Contracts/legislation & jurisprudence , Patient Care , Human Rights/legislation & jurisprudence
17.
Entramado ; 12(1)jun. 2016.
Article in Spanish | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1534354

ABSTRACT

El propósito de este artículo consiste en identificar y analizar las principales características relacionadas con la Delegatura para Funciones Jurisdiccionales de la Superintendencia Financiera de Colombia. Para tal efecto, se determinarán las posibles problemáticas en lo correspondiente a la constitucionalidad de dichas funciones judiciales, el contenido y alcance de éstas, el desarrollo jurisprudencial que ha tenido la Delegatura a la fecha en lo correspondiente a la teoría del riesgo creado y cómo éste ha impactado en el entendimiento que existía en Colombia en materia de responsabilidad civil de las instituciones financieras y finalmente, una reflexión sobre la protección precontractual de los consumidores financieros por parte de la citada Delegatura.


This article purpose is to identify and to analyze the main problems related to the Financial Superintendence of Colombia's office for jurisdictional functions. To this end, it will define the possible issues about the constitutionality of these jurisdictional functions, its content and meaning. Also, it will set out the jurisdictional development of that office for the theory of created risk to show how this conception has had an impact on the understanding of public liability of the financial institutions in Colombia. Finally it will make a reflexion of the pre-contractual protection of financial consumers by the above-mentioned office.


O objetivo deste artigo é identificar e analisar as principais características relacionadas À Delegatura para funções jurisdicionais da Superintendência Financeira da Colômbia. Para este fim, determinar o problema potencial no relativo À constitucionalidade das funções judiciais, o conteúdo eo alcance destes, o desenvolvimento jurisprudencial que tomou o Delegatura até À data no que corresponde À teoria do risco criado e como ele tem impactado no entendimento de que existiu na Colômbia sobre a responsabilidade civil das instituições financeiras e, finalmente, uma reflexão sobre a protecção pré-contratual dos consumidores financeiros pela Delegatura disse.

18.
Rev. lasallista investig ; 13(1)jun. 2016.
Article in Spanish | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1536448

ABSTRACT

En el desarrollo del proyecto de investigación denominado "Retos de la formación en contratación pública en Colombia: una aproximación desde la perspectiva institucional de la Universidad Autónoma Latinoamericana", se partió de la siguiente pregunta: ¿Qué características debe tener la formación ofrecida a los especialistas en contratación estatal que les permita responder a los desafíos del sector? En ese orden de ideas, se identificaron varios núcleos problemáticos de los contratos estatales en el ordenamiento jurídico colombiano. Uno de ellos fue precisamente la prohibición expresa que trajo el artículo 144 de la Ley 1437 de 2011 de anular contratos estatales y actos administrativos en la Acción Popular. Cuyo objetivo pretende demostrar que esta postura normativa, avalada por la Corte Constitucional, contradice el desarrollo de la figura en la jurisdicción de lo contencioso-administrativo. Se utilizó la jurisprudencia del Consejo de Estado y de la Corte Constitucional, así como las normas jurídicas que regulan la Acción Popular en la Jurisdicción de lo Contencioso Administrativo. La hipótesis planteada, que a juicio del equipo investigador quedó demostrada, es que el legislador redujo fuerza y efectividad a un mecanismo procesal creado por la Constitución Política de 1991.


In the development of the research Project named "Retos de la formación en contratación pública en Colombia: una aproximación desde la perspectiva institucional de la Universidad Autónoma Latinoamericana" (Challenges of education about public contracts in Colombia: an approach from the institutional vision of Universidad Autónoma Latinoamericana), the authors started with the following question: What characteristics must the formation offered to the specialists on public contracts have in order to respond to the challenges of the sector? Then, several problems of the public contracts in the Colombian legal framework were identified. One of them was precisely the prohibition brought by article 144 of the 1437 law, 2011, which forbids the voiding of state contracts and administrative acts in Popular Actions. This article aims to demonstrate that this normative position, supported by the Constitutional Court, goes against the development of this legal element in the administrative litigation jurisdiction. The research method used was legal-hermeneutical. Jurisprudence from the State Council and the Constitutional Court were used, plus the legal norms that regulate Popular Actions in the administrative litigation jurisdiction. The hypothesis proposed, which for the research team was fully demonstrated, is that the lawmaker reduced the strength and effectiveness of a legal process mechanism created by the 1991 Constitution.


No desenvolvimento do projeto de investigação denominado "Retos da formação em contratação pública na Colômbia: uma aproximação desde a perspectiva institucional da Universidade Autónoma Latinoamericana", se partiu da seguinte pergunta: Que características deve ter a formação oferecida aos especialistas em contratação estatal que lhes permita responder aos desafios do setor? Nessa ordem de ideias, se identificaram vários núcleos problemáticos dos contratos estatais no ordenamento jurídico colombiano. Um deles foi precisamente a proibição expressa que trouxe o artigo 144 da Lei 1437 de 2011 de anular contratos estatais e atos administrativos na Ação Popular. O presente artigo pretende demostrar que esta postura normativa, comprovada pela Corte Constitucional, contradiz o desenvolvimento da figura na jurisdição do contencioso-administrativo. O método de investigação utilizado foi o hermenêutico-jurídico. Se utilizou jurisprudência do Conselho do Estado e da Corte Constitucional, assim como as normas jurídicas que regulam a Ação Popular na Jurisdição do Contencioso Administrativo. A hipótese planteada, que a juízo da equipa investigadora ficou demostrada, é que o legislador reduziu força e efetividade a um mecanismo processual criado pela Constituição Política de 1991.

19.
Ciênc. Saúde Colet. (Impr.) ; 21(5): 1365-1376, Mai. 2016. tab
Article in Portuguese | LILACS | ID: lil-781020

ABSTRACT

Resumo Estudo de caso realizado no município do Rio de Janeiro sobre o modelo de gestão por Organizações Sociais na Estratégia Saúde da Família. Os objetivos foram caracterizar e analisar aspectos do sistema de governança adotado pela Secretaria Municipal de Saúde e identificar limites e possibilidades desse modelo como uma alternativa de gestão no Sistema Único de Saúde. O estudo tem abordagem qualitativa, realizado por meio de revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas com informantes-chave. A adoção desse modelo de gestão foi facilitadora da expansão do acesso à atenção primária por meio do aumento da cobertura potencial da ESF que passou de 7,2% da população, em 2008, para 45,5% em 2015. Os resultados sugerem que algumas práticas da lógica contratual necessitam ser aperfeiçoadas como a negociação e a responsabilização com autonomia dos prestadores. A avaliação e o controle têm como foco os processos e não os resultados e não houve incremento da transparência e do controle social. O sistema de incentivos ao desempenho foi apontado como indutor de melhorias no processo de trabalho das equipes de saúde. Conclui-se que a capacidade regulatória da gestão municipal necessitaria ser aperfeiçoada, entretanto há um importante aprendizado em curso.


Abstract This is a case study in the municipality of Rio de Janeiro about management in the Family Health Strategy based on the Social Organizations model. The aims were to characterize and analyze aspects of the governance system adopted by the Rio de Janeiro Municipal Health Department and identify limits and possibilities of this model as a management option in Brazil’s Unified Health System. A qualitative study was performed based on a literature review, document analysisand interviews with key informants. This management model facilitated the expansion of access to primary healthcare through the Family Health Strategy in Rio – where the population covered increased from 7.2% of the population in 2008 to 45.5% in 2015. The results showthat some practices in the contractual logic need to be improved, including negotiation and accountability with autonomywith the service suppliers. Evaluation and control has focus on processes, not results, and there has not been an increase in transparency and social control. The system of performance incentives has been reported as inducing improvements in the work process of the health teams. It is concluded that the regulatory capacity of the municipal management would need to be improved. On the other hand, there is an important and significant process of learning in progress.


Subject(s)
Humans , Primary Health Care/organization & administration , Models, Organizational , Delivery of Health Care/organization & administration , Health Services Accessibility , Patient Care Team/organization & administration , Brazil , Family Health , Cities , Cooperative Behavior
20.
Rev. Bras. Psicoter. (Online) ; 18(1): 13-22, 2016.
Article in Portuguese | LILACS, INDEXPSI | ID: biblio-848235

ABSTRACT

Este trabalho busca refletir sobre a frequência e o estabelecimento do contrato em psicoterapia psicanalítica com pacientes borderline. Para tanto, parte-se de um atendimento em psicoterapia de uma paciente de 20 anos com essa hipótese diagnóstica. Devido à dificuldade na simbolização e à instabilidade emocional e vincular desses pacientes, alterações na técnica psicanalítica envolvendo o manejo do contrato e da frequência são necessárias. Entretanto, muitas vezes segue-se estabelecendo um contrato 'nos moldes da neurose'. Acreditamos que o terapeuta precisa sustentar o contrato em sua mente até que o paciente possa tolerá-lo, assim como a mãe sustenta o tempo real dentro dela até que o bebê possa lidar com ele.(AU)


This paper aims to reflect about the frequency and the establishment of the contract in psychoanalytic psychotherapy with borderline patients. This work is based on the psychotherapy of a 20-year-old patient with this diagnosis. Due to the difficulty in symbolization, and emotional and bonding instability of these patients, changes in the psychoanalytical technique involving contract management and frequency are required. However, a contract 'along the lines of neurosis' is often kept. We believe that the therapist needs to maintain the contract in his mind until the patient can tolerate it, like the mother who holds the real time inside her until the baby can handle it.(AU)


Subject(s)
Borderline Personality Disorder , Contracts , Physician-Patient Relations , Psychotherapy
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